A Fatwa de Oran foi édito legal islâmico emitido em 1504 pelo jurista africano Ahmad ibn Abi Jum'ah para enfrentar a crise que ocorreu quando os muçulmanos na Coroa de Castela (Espanha) foram forçados a se converter ao cristianismo em 1500-1502. A fatwa estabelecia relaxamentos detalhados dos requisitos da sharia (lei islâmica), permitindo que os muçulmanos se adaptem externamente ao cristianismo e realizassem atos que são ordinariamente proibidos pelo Islam, quando necessário para sobreviver a penas capitais. Eles incluíam instruções para cumprir as orações rituais, a caridade ritual e a ablução ritual, e recomendações quando obrigados a violar a lei islâmica, como adorar como cristãos, cometer blasfêmia e consumir carne de porco e vinho.
A partir de 2006, há quatro manuscritos sobreviventes conhecidos contendo a fatwa. Um deles é uma cópia em árabe, descoberta por Muhammad Abdullah 'Inan no Vaticano em 1951 e mantida na coleção Borgiano da Biblioteca do Vaticano. As outras três foram traduções para o espanhol escritas no alfabeto árabe (aljamiado). Uma delas foi mantida em Aix-en-Provence, na França, e uma em Madri, na Espanha. A terceira tradução em aljamiado costumava localizar-se em Madri, mas sua localização é atualmente desconhecida. Desde a descoberta, os textos foram transcritos ou traduzidos para o espanhol moderno, inglês e alemão. O historiador L. P. Harvey fornece uma tradução quase completa em inglês em seu livro "Muslims in Spain, 1500 to 1615".